| Projeto: |
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PL 248 12/03/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-248/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0248-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.339 de 22/05/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nelo Rodolfo |
| Ementa: |
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O. DA LEI NO. 8.776 DE 6 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CRITERIOS / DENOMINACAO / EDIFICIO PUBLICO / HOMONIMIA / IDENTIFICACAO / LEI 08.776/1978 / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / NORMAS / PERSONAGEM ILUSTRE / PROIBICAO / RIDICULIZACAO / SEMELHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0673-1996
ver documento Urbs2488-1996
ver documento Educ2612-1996
ver documento Conjs0284-1997
ver documento Fin0070-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/03/1996 | Encaminhado em 18/03/1996 | | CCJ | Recebido em 19/03/1996 | Encaminhado em 24/04/1996 | | URB | Recebido em 24/04/1996 | Encaminhado em 13/12/1996 | | EDUC | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 03/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | | ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 24/03/1997 | | FIN | Recebido em 24/03/1997 | Encaminhado em 09/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 09/04/1997 | Encaminhado em 18/04/1997 | | FIN | Recebido em 18/04/1997 | Encaminhado em 08/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 08/05/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 26/05/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 242/1997 de 08/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/05/1997. Motivo: PROMULGADO |